terça-feira, 10 de outubro de 2017

O Liberalismo Político: 25 anos (Ethics)

A última edição da Ethics trouxe uma seção especial com cinco artigos dedicados ao legado de O Liberalismo Político de John Rawls, que completou 25 anos de publicação em 2016. Com a publicação de O Liberalismo Político, Rawls sintetizava quase duas décadas de trabalhos após a publicação de Uma Teoria da Justiça (1971). O livro divide as opiniões da comunidade filosófica até hoje. Para alguns(mas), trata-se de uma capitulação da teoria normativa frente às exigências do realismo político, para outros, a obra teria mudado radicalmente o modo de conceber a própria filosofia política no interior de uma sociedade democrática. Fazem parte da coletânea rawlsianos e rawlsianas, como Paul Weithman, Rainer Forst, e Erin Kelly, e autores críticos do legado de Rawls, como Gerald Gaus. Alguns dos artigos podem ser acessados abaixo.







Andrew I. Cohen

Erin I. Kelly

Liberal political philosophers have underestimated the philosophical relevance of historical injustice. For some groups, injustices from the past—particularly surrounding race, ethnicity, or religion—are a source of entrenched social inequality decades or even hundreds of years later. Rawls does not advocate the importance of redressing historical injustice, yet political liberalism needs a principle of historical redress. Rawls’s principle of fair equality of opportunity, which is designed to prevent the leveraging of class privilege, could be paired with a supporting principle of historical redress that would contend with partiality and bias in open access to positions.


Paul Weithman

Rawls says in Political Liberalism that “the focus of an overlapping consensus is [more likely to be] a class of liberal conceptions” than a single one. In conceding that members of the well-ordered society are unlikely to live up to justice as fairness, Rawls would seem to have conceded that they are also unlikely to live autonomously. This is exactly the conclusion some commentators have drawn. I contend that the likelihood of “reasonable pluralism about justice” does not have the implication for Rawls’s project that it is said to have: political autonomy remains available even when such pluralism obtains.


Rainer Forst

This article suggests a Kantian reading of Rawls’s Political Liberalism. As much as Rawls distanced himself from a presentation of his theory in terms of a comprehensive Kantian moral doctrine, we ought to read it as a noncomprehensive Kantian moral-political theory. According to the latter approach, the liberal conception of justice is compatible with a plurality of comprehensive doctrines as long as they share the independently defined and grounded essentials of that conception of justice—that is, as long as they are “reasonable,” to use the term that does most of the Kantian work.

Gerald GausChad Van Schoelandt

As we read his work, John Rawls was developing an innovative approach to political philosophy, and Political Liberalism struggles with different ways to model these new insights. This article presents four models of political liberalism, particularly focusing on understanding the nature of overlapping consensus and its relation to public reason. Beyond clarifying Rawls’s insights, we aim to spur readers to reassemble the rich elements of Political Liberalism to produce tractable and enlightening models of political life among free and equal citizens under conditions of deep diversity to advance the public reason project.

John Skorupski

This article offers a critique of John Rawls’s great work, Political Liberalism, from a non-Rawlsian liberal standpoint. It argues that Rawlsian political liberalism is influenced as much by a comprehensive view I call “radical-democracy” as by comprehensive liberal views. This can be seen in Rawls’s account of some of political liberalism’s fundamental ideas—notably the idea of society as a fair system of cooperation, the “liberal” principle of legitimacy, and the idea of public reason. I further argue that Rawls’s impressive attempt to unify liberal and democratic traditions philosophically obscures the prudent liberal attitude to democracy, which remains sound.


segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Feminismos, Gênero e Relações Internacionais (Revista Monções)

A Revista Monções, ligada ao Programa de Relações Internacionais da UFGD, publicou uma edição especial dedicada aos encontros teóricos e metodológicos das Relações Internacionais com as teorias feministas. Além de artigos sobre direitos humanos, feminismo decolonial, a trajetória de mulheres na carreira diplomática e um balanço sobre as contribuições epistemológicas trazidas pela teoria feminista, a edição traz também uma entrevista com J. Ann Tickner, uma das primeiras pesquisadoras nas RI a propor uma aproximação teoricamente consistente com à literatura feminista. Os artigos e a entrevista podem ser encontrados nos links abaixo.






ENTREVISTA


ARTIGOS DOSSIÊ - FEMINISMOS, GÊNERO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS



Raissa Wihby Ventura, Raquel Kritsch

Ana Paula Maielo Silva, Monique de Medeiros Linhares, Rachel Emanuelle Lima Lira Farias de Melo

Elena de Oliveira Schuck

Júlia Machado Dias, Élton de Mello Arcângelo

Claudia Santos, Alexsandro Eugenio Pereira

Manuella Riane Azevedo Donato

Patrícia Nabuco Martuscelli, Augusto Leal Rinaldi, Augusto Leal Rinaldi

Mariana Cockles Teixeira, Andrea Quirino Steiner

Luciana Brandão, Ticiana Amaral, Douglas Fabian Euzebio, Airton Gregório

Xaman Minillo, Bianca Mendes, Luiza Bandeira, Rebeca Lages

Manuela Lavinas Picq, Xaman Minillo, João Nackle Urt



terça-feira, 26 de setembro de 2017

Por que estudar a desigualdade?

Por Lucas Petroni

Em uma contribuição especial para o The Guardian, o economista Branko Milanovic (CUNY/LIS) apresentou três grandes motivos, e consequentemente, três grandes áreas de estudos importantes sobre desigualdade econômica fundamentais para pensar a relação distribuição e democracia. Seguindo a sugestão de Milanovic, podemos organizar essas razões em três grandes razões para o estudo da desigualdade:

1. Razões normativas
2. Razões instrumentais
3. Razões políticas

Em primeiro lugar, existem problemas normativos importantes relacionados aos padrões de distribuição de recursos, bem-estar e oportunidades disponíveis em uma sociedade. A desigualdade posicional entre as pessoas em uma sociedade - por exemplo, quanto a sua renda mensal ou ao estoque de riqueza pessoal que possuem - exige entendimento e justificação pública. 

Entender quais desigualdades importam e quais não importam, e, principalmente, como avaliar normativamente o que há de errado com as desigualdades (e se há algo de errado) em uma da sociedade, é um tema central da teoria política contemporânea, desenvolvida por filósofos e filósofas como John Rawls, Robert Nozick, G. A. Cohen, Susan Okin, Richard Arneson, Phillipe Van Parijs, Elizabeth Anderson e John Tomasi (para elencar apenas um conjunto mais ou menos aleatório de pesquisadores(as) com argumentos normativos bem diferentes entre si). Não apenas esse debate reformulou a filosofia política a partir dos anos 60, como ele também foi responsável - diretamente em alguns casos - pela reorientação das principais moralidades políticas em disputa nas nossas sociedades. É difícil imaginar como os principais agrupamentos políticos no nosso espectro ideológico, como o liberalismo progressista, o conservadorismo, o neoliberalismo, o feminismo, o socialismo, etc, poderiam desconsiderar o que foi debatido sobre justiça distributiva ao longo dos últimos 50 anos. Em suma, estudos normativos sobre a desigualdade e justiça distributiva procuram formular e avaliar razões morais que justifiquem, ou não, a existência de desigualdades econômicas, fornecendo com isso critérios para a sua transformação (ver aqui e aqui para tentativas recentes de organização da literatura).

Contudo, existem também razões de natureza instrumental para nos preocuparmos com a desigualdade econômica. Durante muito tempo acreditou-se que uma distribuição desigual de recursos teria um impacto positivo no crescimento econômico, já que tanto os mais pobres como os mais ricos teriam fortes "incentivos" para utilizarem sua força de trabalho de modo produtivo: o medo da miséria absoluta, no primeiro caso, e o medo da perda de status social, no segundo. 

Como o próprio Milanovic afirma em seu artigo, esse não é mais o caso. Em primeiro lugar porque a pergunta sobre o impacto da desigualdade para o crescimento econômico é, hoje, uma pergunta em aberto, e que exige dos economistas que dêem atenção para a dispersão do crescimento entre os diferentes setores da sociedade. Além disso, existem fortes indícios de que a cristalização da desigualdade de oportunidades ao longo do tempo seja um grave obstáculo ao desenvolvimento econômico na base da sociedade. Como o próprio Banco Mundial e o FMI já reconheceram, a despeito de seus políticas na década de 80 e 90, a apropriação desigual dos frutos do crescimento econômico pode ser um empecilho para o crescimento econômico sustentável, de tal modo que  devemos tratar analiticamente a desigualdade e a intermitência de crescimento como dois lados de uma mesma moeda. (No quesito desigualdade de mobilidade social e apropriação desigual de crescimento, a sociedade brasileira é um caso extremo: entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres apropriou-se de apenas 18% desse total).

Finalmente, e ligada às duas últimas razões, existem razões políticas para estudarmos a desigualdade. As relações entre desigualdade e política são importantes para a explicação de tomada de decisões políticas e para entendermos os padrões de conflito social em uma sociedade (tecnicamente, essa seria uma razão instrumental política, em comparação com a razão instrumental econômica apresentada acima, mas mantenho a útil a divisão de Milanovic). As razões políticas para estudarmos a desigualdade tem como base a proposição fundamental de que dinheiro e representação política sempre andaram lado a lado, de modo que interesses distributivos representam um variável importante no escopo das estratégias políticas. Em casos de desigualdade extrema - novamente, o caso brasileiro é paradigmático, mas não apenas ele - é possível estabelecer relações explicativas entre o insulamento das elites políticas e a concentração de renda e riqueza no topo da sociedade.  A decisão da elite política brasileira em manter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, mesmo diante de uma crise fiscal, a abolição de impostos sobre lucros e dividendos do governo FHC (que singulariza o Brasil mesmo entre as economias mais liberais do mundo), e a completa negligência dos direitos fundamentais de populações periféricas no sistema representativo, tornam-se fenômenos políticos bem menos idiossincráticos quando levamos a sério a desigualdade econômico na explicação do funcionamento das nossas instituições políticas. 

Essa nova agenda de pesquisa apresentada por Milanovic, mas subscrita por muitos(as) outras(as) pesquisadores(as), como Anthony Atkinson, Thomas Piketty, Marc Ravillion, Kate Pickett, Jacob Hacker, Paul Pierson, Larry Bartels, Martin O'Neill, etc., alterou o próprio modo como pensamos   natureza das democracias contemporâneas. Se o sucesso igualitário das democracias liberais no pós-guerra arrefeceu o pessimismo marxista sobre a compatibilidade entre democracia e capitalismo, o crescimento acelerado da desigualdade nos países ricos nas últimas décadas também nos obriga a questionar o velho senso comum de que democracias de maioria possuem mecanismos inerentes de distribuição de renda. 

O Brasil também tem contribuído para o fortalecimento dessa agenda de pesquisa. Para além dos pólos de produção acadêmica já estabelecidos no país, como o IPEA, é preciso destacar aqui os projetos de pesquisa agregados entorno do livro Trajetórias da Desigualdade, organizado pelo CEM/USP, e o grupo de pesquisa da UNB coordenado por Marcelo Medeiros.





É sobretudo com base nas pesquisas recentes produzidas nesses centros que a Oxfam montou seu relatório anual de 2017, entitulado A distância que nos une. O quadro da igualdade social brasileira apresentado no documento é desolador. A despeito de conquistas sociais importantes, como a retirada de mais de 28 milhões de pessoas da pobreza e a redução de disparidades em indicadores agregados, como o GINI, o relatório é enfático: vivemos uma barbárie distributiva. 

Mantido o ritmo médio de redução anual da desigualdade de renda desde 1988 (algo extremamente otimista para os próximos anos), calcula-se que levaríamos 35 anos para alcançar os níveis de desigualdade do Uruguai, e 75 os do Reino Unido. Além da apropriação desigual do crescimento econômico das últimas décadas (mencionado acima), o relatório também destaca a persistência da acumulação de renda entre os mais ricos no Brasil. Segundo as estimativas mais otimistas, o 1% mais rico do país (pessoas renda média per capita de mais de 40 mil reais por mês) apropria-se de cerca de 25% da renda nacional anual. Mesmo entre os 10% mais favorecidos e o restante da população descompasso é enorme: os 10% mais ricos (renda média per capita de mais de 4.500 reais por mês) ganham 38 vezes mais do que a renda dos 10% mais pobres. 

Outras variáveis importantes da desigualdade, por vezes negligenciados no debate público,  também são abordadas pelo relatório, como a desigualdade de riqueza (propriedade e ativos financeiros) e de acesso a serviços públicos. Estima-se, por exemplo, que, junta, a metade de baixo da população brasileira possui apenas 3% da riqueza privada do país, e que as seis pessoas mais ricas do Brasil levariam 36 anos para acabar com a sua riqueza gastando 1 milhão de reais por dia. Não apenas a concentração de renda no topo manteve-se consistente ao longo da última década como também triplicamos o número de bilionários e elevamos a concentração fundiária no campo. São padrões distributivos como esses que explicam porque, daqueles países que temos dados disponíveis, o Brasil é o país que mais concentra renda no 1% mais rico da sociedade e, de uma lista de 143 países, ele é décimo país mais desigual do mundo. Como conclui o relatório: vivemos em estado de desigualdade econômica extrema.

Nesse contexto, as pesquisas sobre desigualdade, sejam elas normativas ou empíricas, que tomem a desigualdade em seu valor moral intrínseco ou que a trate como uma variável instrumental, que relacionem seus efeitos à política partidária ou a vida social em geral, são fundamentais. Sem as contribuições dos últimos anos, o aumento da compreensão sobre o fenômeno no Brasil foi considerável. Não podemos mais fazer grandes afirmações sobre a estrutura social brasileira sem passar por essa discussão. Na verdade, devemos nos perguntar por que estudamos tão pouco a desigualdade e seus efeitos (e aqui refiro-me, principalmente, aos nossos filósofos e teóricos políticos). As três razões identificadas por Milanovic são cruciais para qualquer discussão séria sobre o futuro da democracia brasileira. Como o relatório da Oxfam nos obriga a concluir, a escolha de objetos de pesquisa nas ciências sociais com base em predileções pessoais, ou modas acadêmicas, é um luxo que não pode ser justificado no Brasil.







Lucas Petroni é pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

sábado, 23 de setembro de 2017

Dossiê Ética e Filosofia Política (Revista Sofia)

A Revista Sofia, vinculada ao programa de pós-graduação de filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, dedicou sua última edição à primeira parte de um dossiê temático sobre ética e filosofia política. A edição traz artigos sobre Habermas, Rawls, Walter Benjamin, Aristóteles e uma tradução do filósofo norte-americano Michael Hardt. Os artigos podem ser acessados abaixo ou no site da revista.






sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Renda Básica Universal em Lisboa

Entre os dias 25 e 27 de setembro Lisboa receberá a 17 edição do Congresso Mundial do Rendimento Básico Incondicional. A realização do evento em Portugal, organizado pela Basic Income Earth Networking e em parceria com o Centre for Ethics, Politics and Society (CEPS) da Universidade do Minho, representa o amadurecimento teórico e político das propostas de renda básica na comunidade de língua portuguesa. Além dos panels e mesas redondas, o congresso contará com a presença de Philipe Van Parijs (Hoover Chair), Ingrid Robeyns (Utrecht), Sara Bizarro (Lisboa) e Guy Standing (London). 

A luta por mecanismos de transferência de renda incondicionais (e suas sub-variantes, como o capital básico incondicional) tem sido considerada por alguns teóricos políticos como uma das poucas bandeiras distributivas endossada por quase todos os movimentos sociais que caracterizam a política global pós-crise de 2008. Mais informações sobre a RBI - e sua presença na política brasileira - pode ser encontrada aqui e no vídeo abaixo.




25-27 de setembro de 2017 – Assembleia da República, Lisboa

O Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS) da Universidade do Minho, organiza, em parceria com a Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de Humanidades (CHAM), da Universidade Nova de Lisboa, o partido PAN, e o movimento Unconditional Basic Income Europe (UBIE) o 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

IPSA-USP Summer School: Methods in Political Science (2018)

Os cursos da 9a. edição da escola de verão IPSA-USP de conceitos e métodos em pesquisa em ciência política ocorrerão entre os duas 8 e 26 de janeiro de 2018. A escola tem como objetivo geral introduzir e discutir novos métodos de pesquisa com pesquisadores(as) atuantes no circuito internacional. Seguindo o padrão das edições anteriores, a escola terá um curso dedicado à filosofia política contemporânea (Methods and Problems in Political Philosophy) e será ministrado por Herlinde Pauer-Studer (Viena). As inscrições terminam dia 6/10 e podem ser realizadas no site do evento. A lista completa dos cursos oferecidos pode ser consultada abaixo: